Ex-prefeito de São Gonçalo é denunciado por apropriação indébita

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou hoje, 12 de fevereiro, o ex-prefeito do município de São Gonçalo do Amarante Jarbas Cavalcanti de Oliveira por recolher e deixar de repassar à Previdência Social a contribuição de prestadores de serviço do município. O prejuízo aos cofres públicos chega a mais de 93 mil reais.
A ação Penal, apresentada à 2ª Vara da Justiça Federal, tem por base informações colhidas pela Receita Federal, ao realizar uma fiscalização na prefeitura de São Gonçalo. De acordo com a denúncia, a ausência de repasse à Previdência Social ocorreu no pagamento dos 13ºs salários dos anos de 2005, 2006 e 2007, entretanto, os valores de 2006 e 2007 foram pagos, logo após o início da ação fiscal, permanecendo o delito apenas em relação a 2005. O débito está em fase de cobrança pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Se for condenado, o ex-prefeito pode pegar de dois a cinco anos de reclusão e ainda ter que pagar multa, pena prevista para o crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal).