A Câmara Municipal de Natal promulgou a lei de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB) que veda o uso de cores identificadas com partidos políticos em órgãos e equipamentos da Prefeitura. O ato de promulgação foi publicado na edição desta quinta do Diário Oficial do Município. De acordo com o vereador, seu projeto agora transformado em lei tem dois objetivos principais. O primeiro deles é evitar que os órgãos municipais tenham suas estruturas utilizadas para transmitir, ainda que subliminarmente, mensagens de cunho político-partidário. As cores a serem utilizadas são as constantes na bandeira do Município: verde, amarelo, azul e branco.
“Sabemos que cada partido tem cores características e que isso dá margem para que o governante do momento associe as peças de marketing de sua gestão às cores da sua agremiação partidária, estendendo essa associação para as pinturas das fachadas e das instalações de órgãos do Município. É esse tipo de situação que queremos eliminar em Natal”, explica Raniere Barbosa.
O segundo propósito de sua lei, acrescenta o vereador, decorre do primeiro objetivo. “Uma vez que os gestores ficarão impedidos de caracterizar prédios da Prefeitura com cores partidárias, haverá uma boa economia para os cofres do Município”, afirma Raniere. “Acaba, assim, o risco de uma gestão gastar dinheiro público para sair pintando prédios apenas para mudar as cores utilizadas por um governo anterior e que eventualmente seja seu adversário político”.
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