Contaminação da água de Parnamirim: advogado aciona Justiça contra Caern

Roberto Lucena

A contaminação por nitrato da água de Parnamirim, denunciada pelo Potiguar Notícias, gerou um pedido de Representação contra o presidente da Companhia de Águas e Esgostos do Rio Grande do Norte (Caern), Clóvis Veloso. O pedido foi feito pelo advogado Janduhi Medeiros, ao Ministério Público da Comarca de Parnamirim, no último dia 23. Na representação, o advogado pede que o IFRN (antigo CEFET) apresente o estudo que aponta a contaminação da água, além da redução do valor das contas mensais e providências para que a Companhia ofereça água de boa qualidade à população.

Segundo o estudo realizado por técnicos do IFRN, em Parnamirim os índices de contaminação por nitrato da água ultrapassa o máximo permitido. Em alguns bairros da cidade a contaminação chega ao dobro. Os bairros mais contaminados são: Planalto, Pium, Nova Parnamirim, Cohabinal, Centro e Rosa dos Ventos. Baseado na matéria divulgada por este semanário no dia 16 deste mês, Janduhi elaborou a peça da representação. "Ao permitir que a população de Parnamirim esteja consumindo água contaminada, o presidente da Caern viola o direitro sagrado à saúde e comete crime de responsabilidade contra a comunidade", coloca.

Um dos pontos levantados pelo advogado, alertado pelamatéria, diz respeito a possibilidade da população contrair doenças devido a ingestão da água imprópria para consumo humano. "O Instituto do Câncer e estudos da literatura médica alertam que a ingestão de água com alta concentração de nitrato está relacionada com a incidência do câncer de estômago", diz o Janduhi Medeiros.

Caern minimiza problema

A assessoria de comunicação da Caern diz que realmente existem alguns poços com problemas de contaminação por nitrato, porém não na quantidade anunciada. "O problema maior está na região central de Parnamirim", afirmou Paula Ângela Liberato, gerente de qualidade água e meio ambiente da Companhia.

64 poços abastecem a cidade. Destes, cinco estão com alta concentração de nitrato: quatro no Centro e um em Monte Castelo. Apesar do problema, a Caern ainda não ordenou o fechamento dos poços.


O advogado pede na Representação, que a Justiça obrigue a Caern conceder desconto de 50% nas contas mensais como forma de compensar os gastos dos usuários com água mineral, bem como ressarcir o equivalente aos últimos 12 meses. "A água é consagrada como um bem imprescindível à sobrevivência humana. O presidente da Caern tem que ser responsabilizado civil e penalmente pelo descaso com a população de Parnamirim", diz Janduhi.