Lei para desapropriação de “bocas de fumo” entra em tramitação na Assembléia

Da assessoria do deputado Walter Alves


A violência é hoje um dos maiores problemas dos centros urbanos. No Rio Grande do Norte, tem sido agravada pelo alto índice de atividades ilícitas a que os criminosos lançam mão em suas ações criminosas. O tráfico de drogas é a mais grave de todas. Essa semana, mais uma idéia surgiu para ajudar no combate à violência. O deputado estadual Walter Alves apresentou o projeto de lei que pretende desapropriar terrenos onde funcionam “bocas de fumo”.

Segundo o peemedebista a desapropriação seria feita para fins de utilidade pública de todos os imóveis urbanos que, comprovadamente e com base em processos judiciais transitados em julgado, tiverem sido pontos de uso, venda e distribuição de substâncias entorpecentes ilegais – drogas – para que este atenda a uma finalidade social regeneradora. “A desapropriação para fins de utilidade pública das chamadas “bocas de fumo”, vem na crista de uma legislação de vanguarda, parte importante do instrumental básico para o combate não só ao tráfico, mais da violência de maneira sistematizada”, antecipa Walter.

De acordo com a idéia, nos imóveis desapropriados serão implantados Centros de Prevenção, Educação para Segurança Pública e o Combate ao uso Drogas, como forma de devolver em benefícios todos os prejuízos causados pelo desvio da função social deste imóvel à comunidade afetada. O projeto agora irá ser avaliado pelas comissões da casa e enviado para votação dos deputados, caso seja aprovado seguirá para apreciação da Governadora Wilma de Faria. “Para a operacionalização dos centros, o Estado poderá buscar parcerias e firmar convênios com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, e assim, combater o tráfico de drogas e a violência nos centros urbanos, proporcionando educação, cidadania e outros benefícios sociais para a população”, acrescentou o deputado.


Nota do blogueiro: Posto que uma "boca de fumo" só existe com a caracterização do porte e tráfico de drogas por parte dos moradores da casa, como juízes e policiais vão descobrir e "desapropriar" os imóveis. Ou será tudo na base da "fama" da casa e do "achismo". E se, no dia de "fazer o rapa" a "boca de fumo" estiver sem um baseado para vender. Será desapropriada? Com base em quê? Sei não...