A um ano de comemorar uma década de existência, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Parnamirim vem afirmando o compromisso de apoio às cidadãs do município. A importância da delegacia é retratada nos números. Até o dia 15 agosto, 52 boletins de ocorrência foram registrados. Em julho, 119 mulheres prestaram denúncia contra agressão, assédio, ameaça de morte ou violência doméstica. No município, está uma das cinco DEAMs existentes em todo Estado.
De acordo com a titular da DEAM, Patrícia de Melo Gama Paes, o município de Parnamirim apresenta altos índices de violência contra a mulher. “Já atuei em outras unidades, como a DEAM da zona Norte de Natal, e confesso que no município ainda há muita violência contra o sexo feminino. Esta é uma realidade que não há como negar, os números denunciam”, justificou a delegada.
Dentre os registros realizados na delegacia da Mulher de Parnamirim, um dos crimes que mais tem apresentado aumento de ocorrência é a violência doméstica. A agressão sofrida entre quatro paredes vem, aos poucos, ganhando notoriedade pela coragem de denunciar que tem surgido nas vítimas. “Isso indica que a mulher está lutando por seus direitos e sabe que a Lei está do seu lado”, confirma. Segundo a delegada, a criação da Lei Maria da Penha serviu para proteger e encorajar ainda mais a vítima.
A importância de uma delegacia especializada no atendimento feminino em um município é ressaltada quando a vítima sofre uma agressão muito violenta, como espancamento ou ameaça de morte. Nestes casos de risco iminente, a delegacia solicita Medida Protetiva de Urgência. De acordo com a titular da DEAM, é exigido que o agressor se afaste do lar e mantenha distância mínima da vítima, com a possibilidade de prisão, caso descumprimento da medida.
Um dos problemas enfrentados nas cinco Delegacias especializadas em atendimento à mulher do Estado do Rio Grande do Norte é a lentidão no andamento do processo após a abertura de ocorrência. A falta de profissionais acarreta na sobrecarga de funções e um trâmite fora do normal entre a data do registro do boletim de ocorrência e a oitiva das partes. A DEAM de Parnamirim conta apenas com uma delegada, um escrivão e 12 policiais.
Problemas de infraestrutura também acabam por prejudicar o atendimento na unidade. A falta de informatização é apenas um dos entraves que dificultam o atendimento. Detalhes simples como a falta de profissionais realizando a limpeza do prédio, a ausência de internet e a inexistência de um celular institucional para ligar para as vítimas não facilitam o atendimento e andamento dos processos, que podem se tornar Termos Circunstanciais de Ocorrência ou inquéritos policiais.
O Delegado Geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Fábio Rogério, disse que as delegacias do município de Parnamirim serão contempladas com novos policias. Segundo ele, a demanda da DEAM exige pelo menos a presença de mais um escrivão. Sobre o crime contra a mulher, o delegado destaca a importância das DEAMs nas denúncias. “Vale destacar que a agressão contra mulheres é intolerável”, destacou.
É preciso denunciar
Cansada de sofrer com as agressões e ameaças do ex-companheiro, a vendedora de 30 anos, que preferiu não se identificar, tomou a iniciativa e denunciou o agressor. Sofrendo ameaças e violência doméstica há quatro anos e tendo o nariz quebrado pelo marido, a vítima denunciou a ameaça pelo término do relacionamento no dia 11 de agosto. Na última quarta-feira (15), a vendedora já estava com a ordem judicial que determinava o distanciamento mínimo de 100 metros entre agressor e vítima.
Conquista
A instalação da DEAM de Parnamirim surgiu após a insistência de um grupo formado por populares e pelo Conselho da Mulher no município. A presidente do Conselho destaca hoje o trabalho em equipe e a luta pela instalação da DEAM em Parnamirim em 2003. “A mobilização tomou conta da população e junto à Câmara de Vereadores e autoridades da época, mostrando a importância da unidade e dos índices de violência contra a mulher no município”, destacou Maria Laíde, presidente do Conselho da Mulher.
Registros na DEAM
Agosto: 52 (até dia 15)
Julho: 119
Junho: 96
Endereço: Rua Suboficial Farias, 1487
Centro - Fone: 3644-6407
Foto: Jouse Azevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário