Ministério Público quer evitar novas invasões em áreas verdes no Parque das Árvores

Da Redação do Potiguar Notícias

O Ministério Público de Parnamirim está expedindo recomendações à Prefeitura e Câmara Municipal com intuito de coibir novas invasões de áreas verdes no Parque das Árvores e no Parque do Jiqui. Os Promotores de Justiça Raimundo Caio dos Santos, Juliana Limeira Teixeira e Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira Melo expediram duas recomendações.
Entre a medidas sugeridas à prefeitura estão a proibição do uso, a cessão de direito real de uso, a desafetação, a alienação ou a invasão das áreas verdes e institucionais dos loteamentos do município; e a adoção de medidas administrativas e judiciais necessárias, em razão das irregularidades na ocupação e comercialização de terrenos situados em áreas públicas e áreas verdes institucionais do loteamento nominado Parque das Árvores e Portal do Jiqui I, até o dia 31 de dezembro de 2011.
Além disso, os Promotores de Justiça recomendam a desocupação e retomada das áreas invadidas; e realização de um levantamento de todas as invasões de áreas públicas e áreas verdes no município.
Como forma de garantir futuros problemas com outras invasões, os Promotores de Justiça recomendaram aos vereadores que não aprovem projetos de lei que permitam o uso, ainda que de forma precária, a cessão de direito real de uso, a desafetação, a alienação ou a invasão das áreas públicas e áreas verdes institucionais no Município.
A Prefeitura de Parnamirim informou que as providências para a desocupação das áreas citadas pelo Ministério Público já vêm sendo adotadas desde 2001, quando a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação de reintegração de posse contra 23 moradores do loteamento Parque das Árvores.
Em 2007 foi deferida liminar em primeira instância, mas os moradores recorreram e a desocupação foi suspensa por ordem do Tribunal de Justiça do Estado no ano passado.