Prefeitura de Natal não faz “dever de casa” perde convênio com habitacional

O blog reproduz matéria da Tribuna do Norte, escrita pela jornalista Guia Dantas, sobre mais uma trapalhada da Prefeitura Municipal de Natal. Confira:

Guia Dantas (Tribuna do Norte)

Trezentos e oitenta e oito natalenses viram escapar das mãos o sonho da casa própria. Isso aconteceu no último dia 13 de agosto, quando a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB) rescindiu o convênio de n.º 021/2009 com a Prefeitura Municipal de Natal (PMN) por constatar a impossibilidade de concretizar, na capital, a implementação do Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSH). Os recursos, oriundos sobretudo do Governo Federal, devem ser repassados a outro município do país. Talvez nem fique no Rio Grande do Norte. O motivo alegado pela CHB para o cancelamento do contrato é que apenas uma das três atribuições de responsabilidade da prefeitura foi rigorosamente cumprida e o contrato tem prazo final estipulado para janeiro de 2011, quando as 388 casas deveriam estar construídas e entregues aos beneficiários.

A administração municipal deixou de repassar a contrapartida de R$ 1,08 milhão e de ter doado o terreno onde seriam construídas as residências. A participação do município no processo é da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), mas a parceria tem a assinatura da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV) como subscritora.

Afora os dois termos do contrato que não foram cumpridos, os demais estavam formalizados a rigor – o aporte de R$ 3,104 milhões de responsabilidade do Ministério das Cidades, do Governo Federal, cujos recursos já estavam disponíveis desde o Orçamento Geral da União (OGU) de 2009; e a seleção das 388 famílias que receberiam as casas, diga-se, única das “tarefas” do município cumprida à risca. O Governo Federal pagaria R$ 12 mil por casa, enquanto que o município de Natal se responsabilizava por outros R$ 2,8 mil.

A assessora jurídica da CHB, Priscila Barros, explicou que foi por meio de portaria do Ministério das Cidades o disciplinamento das ofertas públicas e da participação de cada entidade ao longo do processo. O convênio entre a prefeitura e a CHB foi formalizado no dia 22 de julho de 2009, após a Companhia Hipotecária Brasileira ter vencido o leilão para atuar como instituição financeira. Ela observou ainda que houve insistência por parte da CHB para que Natal não perdesse o direito ao programa, mas as tentativas resultaram inócuas. “Nós queríamos prestigiar Natal porque nossa sede é aqui, mas como lamentavelmente não deu certo, nós estamos analisando as diversas solicitações de regiões do RN e de outros estados, para saber para onde os recursos serão destinados”, afirmou a gerente de programas da CHB”, Miriam Neri.

O último contato da diretoria da instituição financeira com a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, visando dar andamento ao contrato, se deu dia 2 de agosto, mais de um ano após ter sido o convênio formalizado. “Demos um prazo de dez dias para que fosse a situação regularizada, mas não obtivemos resposta”, observou Priscila Barros. Antes, porém, a CHB efetuou cobrança do aporte não repassado em 10 de setembro de 2009. A prefeitura não respondeu. Limitou-se a solicitar, em 10 de outubro do mesmo ano, fosse formulado aditivo para ser feito o cronograma de desembolso. A própria prefeitura, afirmaram as representantes da CHB, deixou, mais uma vez, de cumprir o acordado.

Prefeitura chegou a escolher beneficiados

Com o cancelamento do contrato, cujo fim era a construção de residências para pessoas de baixa renda em Natal, a Companhia Hipotecária Nacional encaminhou à Caixa Econômica Federal a retirada dos 388 beneficiários do Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut). Essas pessoas haviam sido escolhidas pela própria Prefeitura, responsável por selecionar os nomes. “Cuidamos de fazer essa exclusão para que essas pessoas não fiquem impedidas de participar de um novo programa de habitação”, explicou Miriam Neri.

A prefeitura de Natal dispõe de uma Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que tem, para 2010, um orçamento de pouco mais de R$ 100 milhões. O Orçamento Geral do Município (OGU) traz três programas com meta no fortalecimento de um projeto de habitação popular. O Fundo Municipal de Interesse Social (Funhabins), que visa dotar uma estrutura adequada para gerir e implementar a política habitacional; o programa de construção de unidades habitacionais, para atender às famílias de baixa renda; além da política de fortalecimento institucional. Os três somados detém praticamente todo o orçamento da Seharpe.

No último dia seis de agosto, a prefeita Micarla de Sousa assinou decreto de n.º 9.162 destinado à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária 1.336.900,00 para construção de unidades habitacionais. Cerca de R$ 300 a menos do que necessitaria tornar possível a continuidade e implementação do Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSH).

Outro lado

Secretária diz não ter informações

A TRIBUNA DO NORTE procurou a Prefeitura de Natal, através da secretária municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Elizabete Thé, para falar sobre o cancelamento do Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSH), no âmbito da capital potiguar. Ela explicou que não dispunha, na tarde de ontem, das informações sobre o que impossibilitou a prefeitura de arcar com as responsabilidades acerca do tema – a contrapartida de R$ 1,08 milhão e também a doação do terreno.

Elizabeth Thé observou ainda que o programa vem de uma gestão anterior a sua, quando estava à frente da pasta a arquiteta Diana Motta. Indagada sobre o porquê de não viabilizar a contrapartida do município limitou-se a dizer que a parte concernente aos recursos é atribuição da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, mas o titular da pasta, Antônio Luna, não atendeu às ligações da reportagem.