o deputado Paulo Davim (PV) propôs naquinta-feira dia 23 na Assembléia Legislativa, o projeto de Lei que trata da substituição do uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Norte, permitindo-se o uso de sacolas biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou sacos de papel.
O principal intuito é diminuir a existência de plástico no meio ambiente, assim como também de criar uma consciência ecológica no cidadão comum e também no empresário dono de estabelecimento comercial. O Artigo 7o do projeto de lei diz que os supermercados, mercados de pequeno porte e lojas de departamentos terão dois anos para se adaptarem às mudanças. A não observância do dispositivo da lei poderá gerar desde notificações, multas, até mesmo a cassação do alvará de licença de funcionamento.
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