Prefeito decreta calamidade em Caiçara do Rio do Vento

O prefeito em exercício da cidade de Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa, decretou estado de calamidade pública por instabilidade financeira, ocasionada pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios. Caiçara tem 3.158 habitantes, fica na região central do Estado, a 95 quilômetros de Natal, a capital do Rio Grande do Norte.

No primeiro trimestre deste ano a prefeitura recebeu, livres dos descontos de Fundeb, Saúde, Pasep e obrigações previdenciárias, uma média de R$ 144 mil mensais para pagar funcionários, fazer o repasse da Câmara Municipal, cumprir os compromissos com os fornecedores, além do pagamento de contas de energia, telefone e outros serviços essenciais como a coleta de lixo.

Nesses três meses, Caiçara teve retidos R$ 249 mil referentes à cota normal do INSS e também de dívidas previdenciárias. Só de atrasados foram descontados R$ 68,5 mil.

No decreto, o prefeito em exercício adota medidas para adequar a administração à nova realidade, a começar pela redução da jornada de trabalho dos servidores municipais, que passa a ser das 7h30 às 12h30.

Outras medidas têm como objetivo reduzir os gastos com telefone, com a energia elétrica nos prédios públicos e também com o consumo de água.