Mais de 95% das prefeituras estão irregulares, de acordo com a CGU

Mais de 95% das prefeituras estão irregulares com a Controladoria Geral da União (CGU). O dado faz parte do balanço da 30ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio do órgão, que encontrou irregularidades em 57 dos 60 municípios fiscalizados no país. A fiscalização em campo, realizada entre outubro e dezembro de 2009, fiscalizou a aplicação de R$ 860 milhões nos 60 municípios e constatou, além das fraudes em licitações, desvio de recursos e de equipamentos, prática de sobrepreço e pagamentos por serviços não-realizados, entre muitos outros problemas.
As irregularidades em processos licitatórios foram novamente os problemas mais encontrados, com casos que envolvem, entre outros, dispensa indevida da licitação, uso de uma mesma licitação para contratar diversas obras, montagem irregular dos processos licitatórios e vínculos familiares entre licitantes e o prefeito municipal.
Um dos municípios mais críticos é Sítio Novo, onde os fiscais da CGU encontraram indícios de montagem em 18 licitações, na modalidade Convite, supostamente realizadas pela prefeitura, em 2007 e 2008, para a aplicação de recursos federais da ordem de R$ 2,5 milhões.
Os processos não tinham suas páginas numeradas, o que permite a inclusão ou retirada de documentos; algumas empresas que teriam sido convidadas para várias licitações não foram localizadas; outras, que chegaram a vencer alguns certames, não tinham empregados registrados nem mesmo durante a vigência do contrato com a prefeitura.

FISCALIZAÇÃO

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.761 municípios (31,64 % dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 12,1 bilhões. Os relatórios foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos. Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado, às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis.