Ex-prefeito de Guamaré é condenado por peculato e formação de quadrilha e perde direitos políticos

Nomeado em 28 de janeiro passado coordenador de infra-estrutura da Secretaria Estadual de Agricultura pela atual gestão do Governo Do Estado, o ex-prefeito de Guamaré, Mozaniel de Melo Rodrigues, enfrenta agora – menos de cinco meses depois – um desgaste que pode lhe custar o cargo e a reputação política.
Isso porque de acordo com sentença criminal condenatória número 0002172-83.2005.8.2000105 tramitada na comarca de Macau, Mozaniel foi condenado a três anos, quatro meses e oitenta dias de prisão, pelo crime de peculato (artigo 312 do código penal) e formação de quadrilha (artigo 288 do Código penal). Em virtude de Mozaniel ser réu primário, foi convertiida em duas restritivas de direito e no pagamento de salários mínimos como multa convertidos em cestas básicas e prestação de serviços à comunidade.
Desta forma, e com certidão emitioda em 30 de maio passado pelo juízo criminal da comarca de Macau foi certificado que Mozaniel teve sua sentença crimninal condenatória já transitada em julgado. Assim, ele ganha a condição de apenado e perde os direitos políticos e de cargo de função pública.
Quando nomeado para a administração estadual, Mozaniel já havia sido condenado, contudo, sua sentença condenatória não havia sido transitada em julgado, o que aconteceu dia 30 de maio. A expectativa é que Mozaniel seja exonerado do Estado.