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STF nega liminar ao ex-prefeito de Macaíba ernando Cunha

O Supremo Tribunal Federal negou liminar para o ex-prefeito de Macaíba, Fernando Cunha Lima Bezerra (PMN), semana passada. Desta forma, o pedido de anulação do advogado de Cunha Lima a respeito de dois julgamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que condena o ex-gestor e coloca seu nome na relação dos inelegíveis, ainda prevalece.
A defesa de Dr. Fernando apresentou recurso alegando que o ex-prefeito não tinha sido notificado nas condenações. Então, foi negada a urgência pelo STF. Com a negativa da reclamação, termo técnico utilizado no mundo jurídico referente a ação impetrada pelo ex-prefeito no STF, aponta para possíveis dificuldades no seu registro de candidatura, já que ele estaria impedido pela lei da Ficha-Limpa.
Segundo informações divulgadas na imprensa estadual, o processo de Fernando Cunha tem como relator o ministro Luiz Fux, mas como o STF está em recesso, a liminar foi analisada pelo presidente da Corte, ministro Ayres Britto.
Assim como em Natal, o pleito para a sucessão de Macaíba também está sendo sub júdice. Fernando Cunha, que lidera as pesquisas de intenção de voto na cidade, vive o mesmo dilema enfrentado pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), que também é favorito na disputa da capital.
Os processos do TCE referem-se a uma multa de R$ 300,00 e outra em devolução de 1.197 reais, referente a compra de pães para a polícia militar e noutra multa de R$ 250,00, totalizando R$ 1.747,00.
A decisão do STF, óbvio, divide as opiniões entre os advogados dos grupos políticos de Macaíba. O advogado Paulo Lopo Saraiva, representante da prefeita Marília Dias (PMDB), que é candidata a reeleição, considerou que a negativa da liminar abre precedente para que a candidatura do ex-prefeito seja impugnada. Ele entende que a negativa do STF em conceder a liminar valida a decisão da Câmara Municipal, que rejeitou as contas do ex-prefeito baseada em suspostas irregularidades cometidas pelo médico Fernando Cunha.
Já Mauro Rebouças, advogado do ex-prefeito Fernando Cunha, afirma que um processo não interfere no outro. “O processo de condenação pela Câmara foi outro. Nós já pedimos uma liminar e a juíza concedeu. Esse é uma outra questão. Pedi a liminar para que o processo corresse em ritmo acelerado. Mas o STF entendeu que não havia necessidade de urgência. A candidatura de Fernando está garantida e mesmo que a liminar caia, ele será candidato até o final do pleito. Novas decisões poderão ocorrer somente para a diplomação ou posse”, mencionou o advogado.
A negativa do STF nada tem a ver com o processo de reprovação das contas do ex-gestor pela Câmara Municipal, que foi suspenso pela Justiça de Macaíba e negado o recurso que o Poder Legislativo fez no Tribunal de Justiça, em Natal. Em outras palavras, a decisão da Câmara está suspensa.

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