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MP exige fiscalização na praia de Pirangi no período de veraneio

A Prefeitura de Parnamirim e o Ministério Público Estadual assinaram um termo de cooperação com o objetivo de garantir a adequação e, conseqüente fiscalização, à legislação ambiental por parte dos estabelecimentos comerciais da praia de Pirangi do Norte durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011.
Assinado pela 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim e secretarias municipais de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transporte, Saúde e Limpeza Urbana, o documento exige a elaboração de um inventário de turismo que norteará as ações durante o período de veraneio que deve ser entregue ao Ministério Público.
O termo de cooperação prevê o levantamento de todos os estabelecimentos comerciais existentes em Pirangi do Norte, bem como os pedidos de autorização de funcionamento para este período.
A partir deste documento, a promotoria determina a emissão e a fiscalização dos ambientes e que os mesmos contém, como licença ambiental, habite-se emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Impacto de Trânsito Urbano (Ritur). A fiscalização também vai observar a produção de ruídos sonoros em área residencial e horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Um comentário:

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