O secretário municipal de Obras Públicas de Parnamirim, Naur Ferreira da Silva, foi entrevistado para o programa de rádio "No Alpendre do PN" do jornal Potiguar Noticias e da Rádio 87,7 Parnamirim. Em conversa com este blogueiro e o jornalista Maciel Gonzaga, o secretário falou especificamente sobre a questão do saneamento básico de Parnamirim após a decisão do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de mandar cancelar o contrato de licitação com a Construtora A. Gaspar. Confira:
Cefas Carvalho – Secretário, qual é a situação hoje do saneamento básico de Parnamirim?
Naur Ferreira - O ministro-relator do Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer, proferiu seu voto determinando, não foi sugerindo, que o município de Parnamirim anulasse o contrato. Antes disso, o prefeito Maurício Marques encaminhou ofício ao relator esclarecendo que acataria qualquer decisão do TCU, apenas pediu que não prejudicasse o município de Parnamirim com a suspensão definitiva das obras, ou seja, que fosse permitida a continuidade das obras com a correção dos erros apontados. No seu voto, o ministro relator reconheceu que se não fosse a decisiva participação do atual prefeito de Parnamirim, o seu voto seria para que os recursos retornassem para o Congresso Nacional e aí Parnamirim ficaria prejudicada”.
CC – Secretário, quais são na verdade os erros e as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão?
NF – Primeiro, o relatório diz que a empresa ganhadora da licitação – a Construtora A. Gaspar – não poderia vencer o processo, porque o seu acervo técnico não é compatível com a solicitação do edital; segundo, que foi cerceado o direito de participação de outras empresas, quando se restringiu em um só lote e o correto seriam vários lotes, para material, serviços e equipamentos e estações elevatórias. Assim, abriria espaço para uma gama de serviços de várias empresas e não apenas de uma só.
CC – Naur, como leigo eu pergunto: como é que isso passou no Departamento Jurídico da Prefeitura sem nenhuma contestação?
NF – É exatamente isso que o Tribunal chamou a si e está responsabilizando as pessoas envolvidas no processo e que autorizaram a licitação. Então, essas pessoas estão sendo chamadas ao TCU para explicar os motivos, quando deveriam ter sido sanadas essas irregularidades no nascedouro.
Maciel Gonzaga – Secretário, quais os prejuízos que o município de Parnamirim teve nesse problema do saneamento?
NF – Bom, o prejuízo que nós tivemos foi o prejuízo do tempo. A obra que deveria ter começado há dois anos atrás, hoje já estaria com cerca de 70% concluída. Agora, o prejuízo não foi maior por interveniência do prefeito Maurício Marques, ao fazer uma carta ao ministro-relator do TCU afirmando que o município acatava todas as decisões da Corte. E o ministro entendeu que se a Prefeitura sanava os problemas detectados, entre eles a anulação do contrato de licitação, então tudo estaria solucionado e a cidade não seria prejudicada com o cancelamento dos contratos das verbas federais. Com isso, vale salientar aos parnamirinenses e àqueles que falam sem o conhecimento de causa, aqueles que acusam por acusar, que leiam o relatório: o prefeito Maurício Marques não perdeu os recursos do saneamento de Parnamirim, ao contrário, foi a sua incisiva participação que salvou os recursos. Nós vamos ter aí algum tempo para fazer uma nova licitação, o projeto já está aprovado, o prefeito Maurício Marques envidará todos os esforços para iniciar o mais rápido possível as obras do saneamento.
CC – Naur, analisando essa questão por um ângulo de responsabilização, poderia se dizer que houve má-fé ou incompetência nesse processo, ao deixar se passar indícios tão graves?
NF – A administração do prefeito Maurício Marques encara essa questão sem acreditar em má-fé e nem muito menos incompetência. O projeto foi executado na época com base em dados incorretos. Com isso, houve a necessidade de se fazer a correção, que inicialmente beneficiava apenas 92 mil habitantes de Parnamirim, quando hoje a cidade tem 200 mil. Na licitação, aí sim, tem algumas coisas que não deveriam existir, tais como o cerceamento da participação de algumas empresas e o julgamento de uma empresa que ganhou, quando a mesma não tinha capital técnico para prover e participar da licitação. O nosso entendimento é que houve pequenos equívocos. Quanto ao erro grave a que se refere o Acórdão, eu deixo por conta do TCU, que é o órgão que tem competência de fiscalizar.
MG – Secretário, no interior do Estado se fala muito: pau que nasce torto, não tem jeito: morre torto. Essa máxima pode ser aplicada ao saneamento de Parnamirim?
NF – De jeito nenhum! Foi por esta razão que o prefeito Maurício Marques aceitou a anulação da licitação sem contestar nada. Porque o pau nasceu torto, mas o prefeito está trabalhando muito para esse pau não morra torto, muito pelo contrário, consiga dar uma árvore sadia e de boa sombra, que é o saneamento de Parnamirim.
MG – O prefeito Maurício já deixou claro que vai anular a licitação. Quando isso vai acontecer?
NF – Apesar de ter sido publicado e já estar no portal do TCU, ainda não chegou à Prefeitura de Parnamirim oficialmente a citação. Quando isso ocorrer, nós temos um prazo de 15 dias para adotar as providências competentes. E vamos fazer isso! O parnamirinense pode ficar tranqüilo que teremos o saneamento básico. E não só o saneamento, mas obras por todos os bairros de Parnamirim, como Vale do Sol, Moita Verde, Nova Parnamirim, Parque Industrial, em Pium, Cotovelo, Parque das Orquídeas e outras áreas da cidade. Nós temos uma obra para começar em 15 a 20 dias, que é uma obra fenomenal, que é nosso Cine Teatro Municipal, na Cohabinal.
MG – Secretário, a Câmara Municipal queria lhe convocar para o senhor fazer uma explanação do saneamento. Depois, a mesma Câmara não aceitou que o senhor fosse lá fazer a explanação. O senhor está pronto para, se for chamado pelo Poder Legislativo, fazer essa explanação?
NF – Gonzaga, o regimento interno do Poder Legislativo cabe a eles (vereadores) cumprir. Aos secretários do prefeito Maurício Marques, nós temos a determinação do prefeito de esclarecer toda e qualquer dúvida relacionada à administração municipal. Não só a Câmara, mas toda e qualquer entidade que deseje explicações sobre a nossa administração. Talvez faltou o conhecimento de alguém de que a Secretaria de Saneamento trata das questões burocráticas, mas compete à Secretaria de Obras a executar, inclusive a fiscalização. Mas, nós temos a certeza que o nosso colega secretário Neto deu os esclarecimentos necessários.
CC – Ressalte-se que esse problema do saneamento é meramente técnico e não político. O senhor entende assim?
NF – Exatamente. Não vamos dar caráter político a uma decisão técnica. Se existiu vício na licitação detectado pelo TCU, cabe agora ao município fazer uma nova licitação. Aqui não estamos para caçar culpados, mas, sim, encontrar a solução. A questão dos culpados cabe única e exclusivamente ao TCU.
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