O projeto de reforma administrativa do prefeito Maurício Marques deve ser encaminhado ao Poder Legislativo esta semana, seguido de pedido do Poder Executivo para aprovação em regime de urgência pelos vereadores. Segundo o prefeito, a sua proposta é implantar a reforma a partir de 1º de março deste ano.
Maurício Marques, embora sem querer ainda acrescentar detalhes, garante que a reforma é pra valer e trará mudanças radicais na máquina administrativa parnamirinense.
“Prefiro não antecipar nada agora para não criar nenhuma expectativa. Após a reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara, que acontece no dia 15 de fevereiro, estarei encaminhado o projeto para análise dos vereadores e aprovação. A partir daí vamos cuidar da implantação da reforma que, mesmo sendo traumática por ocasionar demissões, é necessária e importante para a máquina administrativa se adequar à uma nova realidade financeira”, afirmou o prefeito ao Potiguar Notícias.
A proposta de reforma administrativa, que está sendo trabalhada, pretende extinguir no mínimo quatro secretarias, promover a fusão de outras, além de extinguir cargos comissionados. O objetivo é economizar R$ 2 milhões por mês.
Devem ser extintas as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLA, Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB, Secretaria Especial de Saneamento Básico – SESAB, todas passando a ter suas atribuições distribuídas por outras secretarias. Também, as secretarias de Esportes e Lazer – SEMEL – e de Turismo – SETUR – devem ser fundidas em uma única secretaria. Além disso, é idéia do prefeito Maurício Marques fazer o rodízio em algumas pastas podendo atingir cargos em várias outras secretarias, tais como Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMUR – e Assistência Social – SEMAS.
Com a extinção ou fusão dessas secretarias deverão ocorrer remanejamentos de auxiliares, coordenadorias e cargos comissionados, objetivando adequar a administração municipal à realidade pós-crise.
Segundo o prefeito Maurício Marques, atualmente, a receita de Parnamirim é de R$ 20 milhões por mês, oriundos de recursos próprios, convênio e repasses constitucionais, enquanto a despesa com a folha de pagamento é da ordem de R$ 7 milhões mensais. Dos R$ 20 milhões totais da receita, 15% são destinados à saúde, 25% para a educação e 6% repassados para a Câmara Municipal.
O prefeito Maurício Marques lamenta a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as mudanças nos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As mudanças no ICMS, introduzidas pela chamada Lei Robin Hood, tiraram de Parnamirim, em média, R$ 300 mil mensais.
Segundo o prefeito, em 2010, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 30 milhões com a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) e receita da dívida ativa do IPTU. No mesmo período foram gastos R$ 46 milhões em obras de infraestrutura urbana e na coleta de lixo.
Todas essas informações serão levadas pelo prefeito Maurício Marques ao Poder Legislativo na sua mensagem anual de reabertura do ano legislativo de 2011, que acontecerá nesta terça-feira (15), a partir das 19 horas, na Câmara Municipal. “A nossa administração é transparente e tudo que fazemos é de forma aberta. É isso que irei levar ao conhecimento dos vereadores”, disse o prefeito.
Foto: Lucian Kleyton
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